Maria, uma aposentada de 67 anos, notou que seu benefício do INSS estava mais baixo que o habitual. Ao verificar seu extrato bancário, percebeu um desconto mensal para um empréstimo consignado que ela não se recordava de ter contratado.

Sem saber por onde começar, Maria sentiu-se perdida e insegura, sem entender se era um erro do banco ou um contrato legítimo. Como muitos outros consumidores, ela precisou enfrentar um processo burocrático para entender seus direitos e, então, cancelar os descontos indevidos.

Essa história reflete uma realidade comum: empréstimos consignados feitos sem o devido esclarecimento e, em alguns casos, sem consentimento. Neste artigo, vamos explorar os direitos de consumidores como Maria, os passos para cancelar um empréstimo consignado e o que fazer em caso de descontos indevidos.

O empréstimo consignado é uma modalidade bastante popular, especialmente entre aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Ele se diferencia por ter taxas de juros mais baixas, já que o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS.

Contudo, muitas vezes, consumidores enfrentam problemas como descontos indevidos e dificuldades para cancelar o contrato. Este artigo detalha os direitos do consumidor na contratação do empréstimo consignado, além dos procedimentos para cancelar o contrato ou resolver questões de descontos indevidos.

1.Entenda os Tipos de Empréstimos Bancários

2.Direitos do Consumidor ao Contratar um Empréstimo Consignado

3.Como Proceder para Cancelar um Empréstimo Consignado

4.O Que Fazer em Caso de Descontos Indevidos

5.Cuidados com Empréstimos Contratados com Biometria Facial e Assinatura Digital

6.Conclusão

1.Entenda os Tipos de Empréstimos Bancários

Antes de contratar um empréstimo, é fundamental conhecer os diferentes tipos de crédito oferecidos por bancos e instituições financeiras. Cada modalidade de empréstimo tem características específicas, que podem se encaixar melhor em diferentes necessidades e perfis de consumo. Para o consumidor comum, compreender essas diferenças é essencial para evitar contratações que possam se tornar um peso financeiro desnecessário.

• Empréstimo Pessoal

O empréstimo pessoal é um dos tipos de crédito mais comuns e amplamente disponíveis para pessoas físicas. Ele funciona de forma simples: o consumidor solicita um valor à instituição financeira e, caso seja aprovado, recebe o montante em sua conta e começa a pagar as parcelas, que incluem juros, em datas pré-determinadas. Essa modalidade é geralmente acessível, pois não exige garantias ou bens como lastro para o crédito.

No entanto, as taxas de juros do empréstimo pessoal podem ser altas, especialmente em casos de crédito não consignado. Por isso, é importante avaliar bem a real necessidade do valor solicitado e comparar as taxas de diferentes instituições antes de fechar negócio.

• Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros mais baixos, pois as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício previdenciário do tomador. Esse tipo de empréstimo é popular entre aposentados, pensionistas do INSS e funcionários públicos, que têm a opção de contratar consignados com taxas reduzidas devido à segurança de pagamento oferecida ao banco.

No entanto, o consignado exige cuidados. Como o pagamento é automático, o tomador precisa garantir que a parcela não comprometa sua renda de maneira a afetar suas despesas básicas. Além disso, é comum que bancos ofereçam esse tipo de crédito de forma insistente, e o consumidor deve sempre avaliar bem a necessidade do empréstimo, evitando assinar contratos por impulso.

2.Direitos do Consumidor ao Contratar um Empréstimo Consignado

A contratação de um empréstimo consignado envolve uma série de direitos para proteger o consumidor. Entre os principais direitos garantidos, destacam-se:

• Consentimento claro: A contratação deve ser feita apenas com o consentimento explícito do consumidor, que deve assinar o contrato.
• Transparência sobre taxas e valores: O banco ou instituição financeira deve informar o valor das parcelas, taxa de juros e o custo total do empréstimo.
• Limite de comprometimento de renda: A legislação determina que apenas 35% da renda mensal pode ser comprometida com crédito consignado. Desses, 5% são exclusivos para operações de cartão de crédito consignado (Lei nº 14.131/2021).
• Prazo de arrependimento: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem um prazo de 7 dias para desistir do contrato em caso de contratação remota ou fora da agência, sem justificar o motivo.

Esses direitos são essenciais para que o consumidor tenha uma experiência segura e possa questionar eventuais abusos.

3.Como Proceder para Cancelar um Empréstimo Consignado

Caso o consumidor decida cancelar um empréstimo consignado, ele deve seguir alguns passos:

• Revisar o contrato: É importante verificar as cláusulas de cancelamento e ver se há condições específicas. Caso tenha dúvidas, é recomendável consultar um advogado ou defensor público.
• Entrar em contato com a instituição financeira: O consumidor deve formalizar o pedido de cancelamento diretamente com o banco. Para isso, pode registrar uma solicitação por escrito, e-mails ou, preferencialmente, por um canal de atendimento específico para o consignado.
• Solicitar comprovante de cancelamento: Assim que o banco confirmar o cancelamento, o consumidor deve pedir um comprovante. Esse documento é essencial caso haja necessidade de comprovar que a solicitação foi feita e aceita.
• Monitorar os descontos futuros: É importante acompanhar os extratos mensais para assegurar que os descontos foram efetivamente interrompidos. Caso continuem, o consumidor deve entrar em contato com a ouvidoria do banco.

4.O Que Fazer em Caso de Descontos Indevidos

Descontos indevidos em empréstimos consignados são situações frequentes e geram grande transtorno, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem de sua renda integral. Esses descontos podem ocorrer tanto por erro administrativo quanto por fraude.

Quando o consumidor percebe um desconto indevido, ele tem alguns direitos e ações imediatas que podem ajudar a resolver a questão. Abaixo, exploramos o que fazer em caso de descontos indevidos e quais direitos podem ser exercidos para solucionar o problema.

4.1 Passo 1: Identificar e Documentar o Problema

O primeiro passo é reunir provas de que o desconto realmente ocorreu e de que não foi autorizado. Para isso, o consumidor deve:

• Verificar o extrato bancário: É essencial conferir se o valor descontado corresponde a um empréstimo consignado não autorizado ou ao qual o consumidor já havia solicitado cancelamento. Caso o empréstimo nunca tenha sido contratado, é ainda mais urgente tomar medidas.
• Guardar extratos e comprovantes: Extratos que detalham os descontos indevidos e correspondências com o banco são provas essenciais para iniciar uma reclamação.
• Pesquisar contratos registrados: Muitas vezes, os bancos registram contratos de consignado em sistemas como o sistema de averbação do INSS. O consumidor pode pedir uma lista de contratos registrados para verificar se aquele desconto é, de fato, parte de algum empréstimo que ele tenha solicitado.

4.2 Passo 2: Solicitar Explicações e Estorno ao Banco

Após reunir as evidências, o próximo passo é entrar em contato com o banco ou a instituição financeira responsável. É importante seguir algumas diretrizes:

• Registrar a reclamação formalmente: O contato com o banco deve ser formalizado em um canal oficial, como uma central de atendimento, aplicativo, ou agência. É ideal solicitar um protocolo para acompanhar a solicitação.
• Solicitar o estorno imediato: O consumidor pode pedir o estorno dos valores cobrados indevidamente. Esse pedido deve ser feito formalmente e, caso o banco negue o reembolso, o consumidor poderá usar o protocolo da reclamação para buscar assistência em órgãos de defesa do consumidor.

4.3 Passo 3: Ação Judicial para Reembolso e Indenização

Se as tentativas anteriores não surtirem efeito, o consumidor pode buscar a Justiça. Nesse caso, ele pode optar por:

• Ação judicial no Juizado Especial Cível: Quando o valor do estorno é relativamente baixo, a ação pode ser protocolada no Juizado Especial, que trata de questões de menor complexidade e dispensa a contratação de um advogado para valores de até 20 salários mínimos.
• Pedido de indenização por danos morais: Caso o desconto indevido tenha gerado prejuízos significativos ao consumidor — como o comprometimento do pagamento de despesas básicas ou a necessidade de tomar outro empréstimo para cobrir o valor indevido —, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais. Tribunais costumam reconhecer o abalo financeiro e psicológico nesses casos.

A legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito a receber informações claras sobre qualquer débito em sua conta e a reparação integral em caso de cobrança indevida. No caso de instituições financeiras, o Banco Central também estabelece diretrizes para a consignação, como a Resolução nº 4.294/2013, que proíbe práticas abusivas e assegura que contratos de consignado sejam claros e devidamente autorizados.

5.Cuidados com Empréstimos Contratados com Biometria Facial e Assinatura Digital

Nos últimos anos, as tecnologias de reconhecimento facial e assinatura digital têm sido amplamente adotadas pelos bancos e instituições financeiras para agilizar e simplificar a contratação de empréstimos. A biometria facial e a assinatura digital permitem que os clientes possam fechar contratos remotamente, usando apenas um smartphone ou computador, sem a necessidade de ir a uma agência física. Apesar das conveniências, essas modalidades de contratação exigem atenção redobrada para evitar fraudes e problemas financeiros.

5.1 Como Funciona a Biometria Facial e Assinatura Digital

A biometria facial é uma tecnologia que reconhece e valida a identidade de uma pessoa através de suas características faciais. Durante a contratação do empréstimo, o cliente é solicitado a tirar uma foto ou fazer um vídeo de seu rosto, que será comparado com as informações armazenadas no banco de dados da instituição financeira. Já a assinatura digital é feita por meio de certificações eletrônicas que garantem a autenticidade e segurança do processo de assinatura de contratos.

Essas tecnologias facilitam a vida dos consumidores, permitindo que possam obter crédito de forma rápida e prática, sem deslocamento. No entanto, o uso desses métodos digitais também apresenta alguns riscos, especialmente em casos de fraude ou roubo de identidade.

5.2 Riscos Envolvidos nas Contratações com Biometria e Assinatura Digital

A facilidade com que essas tecnologias são utilizadas pode abrir portas para práticas fraudulentas. Existem casos em que golpistas conseguem acessar dados pessoais e imagens de consumidores para realizar contratações indevidas em nome deles. Com o avanço de técnicas como o deepfake, é possível criar imagens e vídeos falsos de rostos, o que representa um risco potencial para a segurança da biometria facial.

Além disso, a assinatura digital, embora segura, pode ser exposta em caso de roubo de dados ou invasão de dispositivos. Um cibercriminoso que tenha acesso ao certificado digital de uma pessoa pode usá-lo para assinar documentos em seu nome, criando problemas financeiros e jurídicos para o consumidor.

5.3 Medidas de Proteção para o Consumidor

Para se proteger ao contratar empréstimos por biometria facial ou assinatura digital, o consumidor pode adotar algumas precauções:

1. Verificação de Segurança: Antes de utilizar essas modalidades de contrato, é importante garantir que o banco ou instituição financeira utiliza sistemas de segurança robustos, como dupla verificação (2FA) e criptografia.
2. Cuidados com Dados Pessoais: Evitar compartilhar dados sensíveis em redes sociais e mensagens, e utilizar senhas fortes e únicas para acessar aplicativos e contas bancárias.
3. Atenção aos Dispositivos: Manter antivírus atualizado e evitar realizar contratações em dispositivos ou redes públicas (como Wi-Fi público) que podem expor informações confidenciais.
4. Verificação Contínua: Monitorar periodicamente suas contas bancárias e dados de crédito para verificar se não há movimentações ou contratos desconhecidos.

Se um empréstimo for contratado em nome de um consumidor sem o seu consentimento, ele tem o direito de contestar o débito. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantem proteção contra fraudes digitais e permitem ao consumidor solicitar a exclusão do contrato irregular e buscar reparação, inclusive na esfera judicial.

6.Conclusão

O empréstimo consignado pode ser uma solução prática para quem precisa de crédito com juros baixos. No entanto, ele também exige atenção e conhecimento dos direitos para evitar abusos e descontos indevidos.

Consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, devem estar atentos às regras e não hesitar em buscar seus direitos. Se houver problemas, como descontos indevidos ou falta de transparência, existem caminhos para resolver a situação, desde uma reclamação direta ao banco até a Justiça.

Em casos complexos ou de fraude, é sempre recomendável procurar ajuda de um advogado ou defensor público. O conhecimento dos direitos pode evitar prejuízos e assegurar um uso mais seguro do crédito consignado.

Conheça também os sistemas de crédito RCC e RMC: 

https://moraisborges.adv.br/aposentados-e-pensionistas-entendam-o-desconto-rmc-e-rcc/