Conta bloqueada? Penhora de bens? Você está prestes a perder tudo?
A Execução Fiscal pode destruir seu patrimônio: não deixe o governo tomar o que é seu! É essencial agir com agilidade, para proteger seus bens. Quer entender como funciona a execução fiscal? Clique no botão abaixo e converse com um especialista!
Você acorda um dia e descobre que sua empresa está sendo alvo de uma execução fiscal.
O coração acelera e as preocupações começam a dominar a sua mente. Como você vai pagar as contas, sustentar sua família e honrar seus compromissos?
A Fazenda Pública pode tomar bens essenciais para a operação do seu negócio. Máquinas, imóveis, estoques e até veículos podem ser bloqueados! Você já pensou no impacto disso na sua vida?
Ao enfrentar uma execução fiscal, é fundamental conhecer os argumentos que podem ser utilizados para proteger seus bens e direitos.
Decadência do crédito tributário:
É possível demonstrar que a Fazenda não cobrou o crédito dentro do prazo correto, extinguindo a cobrança para contestar a validade do crédito tributário, mostrando que ele não pode mais ser cobrado.
Prescrição intercorrente do processo:
Se o processo ficou parado por muito tempo, é possível alegar a prescrição e extinguir a execução.
Erros na Certidão de Dívida Ativa:
Se houver inconsistências ou erros na CDA, é possível questioná-los e invalidar a cobrança.
Ilegalidade e inconstitucionalidade dos tributos:
Se houver inconsistências ou erros na CDA, é possível questioná-los e invalidar a cobrança.
Parcelamento e transação:
Você pode avaliar opções de parcelamento que podem aliviar sua dívida e assegurar condições mais justas.
Falhas no processo administrativo fiscal:
Se o processo administrativo não seguiu os trâmites corretos, é possível buscar a anulação da execução.
Prescrição da execução fiscal:
Significa analisar se a dívida cobrada já ultrapassou o prazo de prescrição, evitando cobranças indevidas.
Conhecer a legislação tributária é o primeiro passo para se proteger de uma execução fiscal.
Conheça como se proteger contra problemas de execução fiscal.
Embargos à execução fiscal:
Contestação da execução e suspensão imediata da cobrança, protegendo seus bens de maneira eficaz.
Exceção de pré-executividade:
Ferramenta para alegar vícios processuais e evitar a execução de forma mais rápida e eficiente, sem precisar aguardar o trânsito em julgado.
Embargos de terceiro contra a penhora de bens:
Se seus bens estão ameaçados de penhora, é possível agir para resguardá-los, para que não sejam tomados injustamente.
Ação anulatória:
Se forem identificadas irregularidades na cobrança, é possível anular a dívida, livrando você de obrigações indevidas.
Mandado de segurança repressivo:
Essa medida pode ser utilizada para proteger seus direitos e evitar atos abusivos por parte da Fazenda Pública, para que você não seja prejudicado injustamente.
Para entender como e quando utilizar os meios de defesa adequados para proteger o seu patrimônio, converse com um especialista em execução fiscal.
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Somos um escritório com quase 13 anos de experiência na área de Direito Tributário, ajudando empresas e pessoas a defenderem seu patrimônio contra Execuções Fiscais em todo o país, atuando em todo Brasil de forma virtual.
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Perguntas Frequentes:
A execução fiscal é um processo judicial que o governo utiliza para cobrar dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, inscritas na Certidão de Dívida Ativa (CDA). Esse processo pode levar à penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Para verificar se há processos de execução fiscal contra você ou sua empresa, consulte os registros disponíveis nos sistemas de justiça, pelo CNPJ ou pelo nome da empresa, ou, pelo seu CPF e pelo seu nome completo, para achar os processos contra você. Além disso, você pode receber notificações oficiais de citação.
Existem várias estratégias de defesa, como contestar a validade da dívida, alegar prescrição intercorrente, e verificar possíveis erros na Certidão de Dívida Ativa. Um advogado especializado pode ajudá-lo a identificar a melhor abordagem para o seu caso.
Ignorar uma execução fiscal pode resultar em graves consequências, como a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e, em casos extremos, a falência da empresa. É crucial agir rapidamente para proteger seu patrimônio.
A prescrição intercorrente é uma forma de extinção da execução fiscal que ocorre quando o processo permanece sem movimentação por um longo período, sem a atuação da Fazenda Pública. Isso pode ser utilizado como argumento de defesa.
Você pode pagar a execução fiscal através de uma guia de depósito judicial gerada no processo ou nos sistemas da Fazenda Pública Exequente. Alternativamente, pode optar por programas de parcelamento ou transação da dívida, que podem oferecer descontos e condições mais favoráveis.
A Certidão de Dívida Ativa é um documento que comprova que um débito tributário está inscrito na dívida ativa de um ente público, como um município, estado ou a União. Com a inscrição, o ente público pode ajuizar uma execução fiscal para cobrar a dívida.
Um advogado especializado possui conhecimento técnico e experiência na área, sendo capaz de identificar os melhores caminhos para a defesa, evitando prejuízos maiores e protegendo seus bens e direitos.
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