COMO PROTEGER O SEU DINHEIRO E OS SEUS BENS DA FAZENDA PÚBLICA!
Você ou sua empresa foram citadas em uma execução fiscal?
Nesse caso, é essencial agir rapidamente para evitar graves prejuízos para você ou sua empresa.
A execução Fiscal pode trazer consequências muito sérias para o executado.
Por exemplo, a Justiça pode tomar bens essenciais para o funcionamento da sua empresa, como máquinas e estoques, ou bens do sócio.
Pode, ainda, bloquear os seus veículos e imóveis que foram conquistados com tanto trabalho e suor.
Sem falar que é possível o bloqueio de dinheiro que esteja nas suas contas ou nas contas da empresa.
Para evitar situações como essas, procure imediatamente a ajuda de um escritório de advocacia especialista em execução fiscal, que irá realizar a sua defesa de forma rápida e efetiva.
Nosso escritório conta com mais de 10 anos de experiência em defesas contra execução fiscal.
Clique no botão abaixo para falar com um de nossos profissionais.
Caso queira ler mais sobre Execução Fiscal e sobre as defesas que podemos oferecer, continue lendo esta página
QUEM SOMOS
Somos um escritório de Advocacia Especialista em Resolver Execução Fiscal há mais de 10 anos, com atuação em todo território Brasileiro, atuando em execução fiscal federal, execução fiscal estadual e execução fiscal municipal.
O nosso objetivo é fazer com que você (ou sua empresa) saiba o que é execução fiscal, entendendo mais sobre a Lei de execução fiscal LEF – LEI 6.830/80, além de auxiliar na defesa desse processo tão complexo que gera inúmeros problemas para as empresas.
Se você já sabe o que significa execução fiscal e precisa de um escritório especializado para lhe defender, clica no botão abaixo:
O QUE É POSSÍVEL ALEGAR EM UMA DEFESA CONTRA UMA EXECUÇÃO FISCAL?
• Decadência do crédito tributário.
• Prescrição intercorrente do processo de execução.
• Erros da certidão de dívida ativa.
• Ilegalidade dos tributos cobrados na execução fiscal.
• Inconstitucionalidade dos tributos cobrados na execução fiscal.
• Parcelamento e transação da dívida tributária.
• Falhas no processo administrativo fiscal.
• Prescrição execução fiscal.
Protegemos você com base na lei de execução fiscal e nos mecanismos de defesa abaixo:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRA A PENHORA DE BENS EM EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO ANULATÓRIA
ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FISCAL
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
→ O que é uma execução fiscal
A execução fiscal é o processo judicial que os Municípios, Estados e a União utilizam para exigir o pagamento de um crédito tributário que esteja previsto na CDA -Certidão de Dívida Ativa.
→ Consequências da execução fiscal
As execuções fiscais podem ser muito prejudiciais para sua empresa. Ela pode ter bens penhorados ou valores em conta bloqueados. Ainda existe o risco de a Execução Fiscal atingir os bens do empresário!
Perguntas frequentes que recebemos sobre Execução Fiscal
Para consultar os processos que existam contra uma empresa, incluindo execuções fiscais, é possível pesquisar os processos nos sistemas da justiça, por meio do CNPJ ou do nome da empresa.
Caso você tenha o número do processo, por conta da citação, por exemplo, basta que o advogado consulte nos sistemas do poder judiciário e acesse o processo.
A prescrição intercorrente é uma forma de extinção da Execução Fiscal, que acontece quando o processo passa uma grande quantidade de tempo parado, sem atuação efetiva por parte da Fazenda Pública.
É possível realizar o pagamento da execução fiscal dentro do processo, gerando uma guia de depósito judicial. Porém, também é possível aderir a um programa de transação ou parcelamento, de forma a pagar a dívida com descontos, ou de forma parcelada.
Essa é uma confusão bastante comum. Na verdade, o que existe é a Certidão de Dívida Ativa, que mostra que o débito tributário está inscrito na dívida ativa de algum ente público (Município, Estado ou União. Após essa inscrição, o ente irá ajuizar a execução fiscal divida ativa inscrita, contra o devedor.
Me chamo João Borges Filho, advogado tributarista
Inscrito na OAB/CE n° 24.881.
Com mais de 10 anos de experiência como advogado especialista em Direito Tributário, e entendendo como funciona o processo de execução fiscal e como acontecem todos os seus procedimentos, estou aqui para lhe ajudar!
Veja o que nossos clientes estão dizendo:
CONTATO:
- (88) 99247-1664
- @moraisborgesadv
- Morais Borges Advocacia
- Rua São Paulo, 1412, 2º e 3º andar, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte - Ceará.