PRECISANDO DE ADVOGADO PARA RECORRER DE EXECUÇÃO FISCAL?
EM QUAL DESSAS SITUAÇÕES PODEMOS LHE AJUDAR?
EXECUÇÃO FISCAL
IPTU
EXECUÇÃO FISCAL
ICMS
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EXECUÇÃO FISCAL
SIMPLES NACIONAL
EXECUÇÃO FISCAL
FGTS
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Somos um escritório de Advocacia Especialista em Resolver Execução Fiscal há mais de 10 anos, com atuação em todo território Brasileiro, atuando em execução fiscal federal, execução fiscal estadual e execução fiscal municipal.
O nosso objetivo é fazer com que você (ou sua empresa) saiba o que é execução fiscal, entendendo mais sobre a Lei de execução fiscal LEF – LEI 6.830/80, além de auxiliar na defesa desse processo tão complexo que gera inúmeros problemas para as empresas.
Se você já sabe o que significa execução fiscal e precisa de um escritório especializado para lhe defender, clica no botão abaixo:
O que é possível alegar em uma defesa contra uma execução fiscal?
- Decadência do crédito tributário.
- Prescrição intercorrente do processo de execução.
- Erros da Certidão de Dívida Ativa.
- Ilegalidade dos tributos cobrados na execução fiscal.
- Inconstitucionalidade dos tributos cobrados na execução fiscal.
- Parcelamento e transação da dívida tributária.
- Falhas no processo administRativo fiscal.
- Prescrição execução fiscal.
Protegemos você com base na lei de execução fiscal e nos mecanismos de defesa abaixo:
Embargos à execução fiscal
Exceção de pré executividade execução fiscal
Embargos de terceiro contra a penhora de bens em execução fiscal
Ação Anulatória
Arguição de prescrição intercorrente execução fiscal
Mandado de Segurança Repressivo
SE VOCÊ QUER SABER O QUE SIGNIFICA EXECUÇÃO FISCAL
FICA AQUI!
O que é uma execução fiscal
A execução fiscal é o processo judicial que os Municípios, Estados e a União utilizam para exigir o pagamento de um crédito tributário que esteja previsto na CDA -Certidão de Dívida Ativa.
Consequências da execução fiscal
As execuções fiscais podem ser muito prejudiciais para sua empresa. Ela pode ter bens penhorados ou valores em conta bloqueados. Ainda existe o risco de a Execução Fiscal atingir os bens do empresário!
Perguntas frequentes que recebemos sobre Execução Fiscal
Como saber se tenho execução fiscal?
Para consultar os processos que existam contra uma empresa, incluindo execuções fiscais, é possível pesquisar os processos nos sistemas da justiça, por meio do CNPJ ou do nome da empresa.
Como consultar um processo de execução fiscal?
Caso você tenha o número do processo, por conta da citação, por exemplo, basta que o advogado consulte nos sistemas do poder judiciário e acesse o processo.
O que é prescrição intercorrente execução fiscal?
A prescrição intercorrente é uma forma de extinção da Execução Fiscal, que acontece quando o processo passa uma grande quantidade de tempo parado, sem atuação efetiva por parte da Fazenda Pública.
Como pagar execução fiscal?
É possível realizar o pagamento da execução fiscal dentro do processo, gerando uma guia de depósito judicial. Porém, também é possível aderir a um programa de transação ou parcelamento, de forma a pagar a dívida com descontos, ou de forma parcelada.
O que é a certidão execução fiscal?
Essa é uma confusão bastante comum. Na verdade, o que existe é a Certidão de Dívida Ativa, que mostra que o débito tributário está inscrito na dívida ativa de algum ente público (Município, Estado ou União. Após essa inscrição, o ente irá ajuizar a execução fiscal divida ativa inscrita, contra o devedor.
Quer saber mais sobre Execução Fiscal?
Me chamo João Borges Filho, advogado tributarista, inscrito na OAB/CE n° 24.881.
Com mais de 10 anos de experiência como advogado especialista em Direito Tributário, e entendendo como funciona o processo de execução fiscal e como acontecem todos os seus procedimentos, estou aqui para lhe ajudar!
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JOÃO BORGES FILHO
OAB -24881/CE
advogado especialista em defender empresas e pessoas físicas que são alvo de execuções fiscais, evitando prejuízos e dores de cabeça.