A Certidão Negativa de Débitos Tributários é um documento extremamente importante para as empresas.
Essa certidão atesta que a empresa não tem débitos tributários, ou que não tem débitos inscritos na dívida ativa.
Porém, quando uma empresa tem débitos tributários, ou está sendo alvo de uma Execução Fiscal, normalmente não será possível emitir essa certidão.
Mas, e se eu lhe dissesse que há algumas formas de emitir essa certidão de dívida ativa negativa, mesmo estando com dívidas?
Continue lendo esse texto, e saiba como.
SUMÁRIO
1.O que é Certidão Negativa e qual a sua utilidade?
2.Onde emitir a Certidão Negativa?
3.Como emitir a Certidão Negativa se sua empresa tem débitos tributários?
4.Conclusão
1.O que é Certidão Negativa e qual a sua utilidade?
O que é Certidão Negativa e qual a sua utilidade?
A Certidão Negativa é um documento que atesta a regularidade fiscal da empresa.
Ou seja, a certidão irá mostrar que a empresa está quite com suas obrigações tributárias, e não tem débitos inscritos em Dívida Ativa.
Vamos ver um exemplo:
Essa é a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Ou seja, ela é emitida pela União (governo federal) para atestar que a empresa ou a pessoa física não tem débitos federais, e não está inscrita na dívida ativa da União.
Nesse caso, a certidão emitida pela União abrange os dois itens:
- Ela mostra que o contribuinte não está inscrito na Dívida Ativa
- E ela mostra que o contribuinte não tem débitos que ainda não foram inscritos.
Em outros entes, esses dois itens são emitidos separadamente.
Por exemplo, no Estado de São Paulo, será necessário emitir duas certidões.
A primeira, emitida pelo Estado de São Paulo, mostra que o indivíduo não tem débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa:
Já a segunda, emitida pela procuradoria do Estado de São Paulo, mostra que o contribuinte não tem débitos inscritos na Dívida Ativa:
E qual é a importância dessas certidões?
Existem uma série de atos que, para serem realizados, precisam que o indivíduo comprove sua regularidade fiscal.
No caso de empresas, a principal utilidade em emitir essas certidões é conseguir crédito, especialmente junto a bancos públicos.
Outra situação na qual essas certidões são emitidas seria para participar de licitações. Isso mesmo, a lei exige que o contribuinte esteja regular com suas obrigações tributárias para participar de uma licitação.
2.Onde emitir a Certidão Negativa?
Atualmente, é possível emitir Certidões Negativas em quase todos os órgãos pela internet.
No caso da União, que mostramos acima, basta acessar um dos dois links abaixo, e incluir o documento requerido (CNPJ ou CPF):
- Empresa: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
- Pessoa Física: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
No caso dos Estados, será necessário procurar os links no site de cada Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Estadual.
Se tiver dificuldade em emitir alguma certidão, pode entrar em contato com a gente!
3.Como emitir a Certidão Negativa se sua empresa tem débitos tributários?
Vamos ao ponto central do texto. Imagine que sua empresa precisa de uma certidão negativa para realizar algum ato.
Por exemplo, você precisa com urgência de uma linha de crédito para fazer algum reparo em sua empresa. Porém, sua empresa tem débitos tributários, e não consegue emitir a certidão negativa. O que fazer?
Bem, a não ser que você pague integralmente a dívida, não será possível emitir a Certidão Negativa.
Mas calma, que ainda há solução!
Se você tomar alguma das atitudes que vou explicar mais a frente, será possível emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Achou complicado? Deixa que eu explico melhor.
A Certidão Positiva mostra que a empresa tem débitos junto a determinado órgão público.
Porém, em alguns casos, será possível que essa certidão, mesmo sendo positiva, tenha efeitos de uma certidão negativa.
Isso acontece quando a dívida está inexigível. Ou seja, ela não pode ser cobrada naquele momento. Por isso, embora a dívida exista, ela não pode gerar consequências ruins para a empresa.
E como gerar essa certidão?
Vamos explicar as principais alternativas
- Parcelamento ou Transação da Dívida Tributária
Essa é a maneira mais comum
- Decisão Liminar em processo judicial
- Depósito do valor integral da dívida
- Recursos administrativos
4.Conclusão
Agora você já sabe o que fazer para emitir uma certidão com efeitos de negativa, para que sua empresa não seja