Você, aposentado ou pensionista, já se deparou com descontos desconhecidos no seu benefício?
Entre os diversos encargos que podem ser aplicados ao seu rendimento, dois se destacam pela frequência e pelo desconhecimento por parte dos beneficiários:
- RCC (Reserva de Margem Consignável)
- RMC (Reserva de Margem para Cartão de Crédito).
Esses valores, descontados automaticamente, muitas vezes sem autorização clara, podem impactar significativamente sua renda mensal.
Compreender como esses descontos funcionam e seus direitos é essencial para proteger seu benefício.
Leia esse texto até o final para entender tudo sobre esses descontos.
2.Como Funcionam os Descontos de Cartão de Crédito Consignado?
3.Problemas Comuns: Cobranças Indevidas e Falta de Informação
4.Impacto Financeiro e Social dos Descontos Indevidos
5.Direitos dos Aposentados e Como Proceder em Caso de Descontos Indevidos
6.Como funciona o processo judicial para solucionar esses descontos?
7.Prevenção: Como Evitar a Contratação Indevida de Produtos Financeiros
8.Outros descontos que você deve ter cuidado!
1.O Que São RCC e RMC?
RCC e RMC são siglas que se referem a modalidades de descontos associadas aos contratos de crédito consignado, especialmente aqueles vinculados a cartões de crédito específicos para aposentados e pensionistas.
Tanto a Reserva de Margem Consignável (RCC) quanto a Reserva de Margem para Cartão de Crédito (RMC) são mecanismos que utilizam a margem consignada para abater o pagamento mínimo da fatura do cartão, diretamente do benefício.
Ou seja, todo mês você vai sofrer um desconto no seu benefício, para pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.
Esses descontos são limitados a 10% do valor do seu benefício, sendo 5% para o RMC e 5% para o RCC.
Quando falamos sobre porcentagens, nem sempre é possível perceber a gravidade desses descontos. Por isso, vamos dar um exemplo em valores.
Vamos imaginar o exemplo de José, um aposentado que recebe R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês.
Se José tiver 10% do seu benefício descontado, ele irá perder R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês!
Em um ano, isso equivale a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Viu a gravidade da situação?
Essas formas de crédito são oferecidas por bancos e financeiras como uma alternativa para quem precisa de um limite de crédito extra. Geralmente essas instituições fazem promessas de taxas de juros reduzidas em relação aos cartões convencionais.
No entanto, a realidade é que muitos beneficiários acabam por contratar esses serviços sem entender os detalhes do contrato, as implicações financeiras e a maneira como esses descontos são aplicados.
E pior! Muitos descontos nem sequer foram contratados pelos aposentados, e sim por golpistas ou pessoas mal intencionadas.
2.Como Funcionam os Descontos de Cartão de Crédito Consignado?
É muito importante diferenciar os Cartões de Crédito Consignado
Os cartões de crédito consignados funcionam de forma semelhante aos cartões convencionais. A principal diferença é que o pagamento mínimo da fatura é automaticamente descontado do benefício previdenciário.
Isso significa que, independentemente do uso ou da capacidade de pagamento do beneficiário, o valor mínimo da fatura será debitado do benefício, antes mesmo que ele chegue ao aposentado ou pensionista.
A margem consignável, que é o limite permitido por lei para descontos automáticos no benefício, inclui a parcela do empréstimo consignado e a do cartão de crédito.
No caso do cartão consignado, essa margem é reservada para assegurar que o pagamento mínimo seja realizado todos os meses. Em teoria, isso deveria garantir maior controle financeiro e evitar o acúmulo de dívidas.
Contudo, na prática, muitos acabam sendo surpreendidos por descontos que não autorizaram ou dos quais sequer tinham conhecimento.
3.Problemas Comuns: Cobranças Indevidas e Falta de Informação
Um dos grandes problemas associados ao RCC e ao RMC é a falta de transparência e clareza na contratação desses produtos financeiros.
Muitos aposentados são abordados por representantes de bancos e financeiras, muitas vezes por telefone, e acabam contratando o cartão de crédito consignado sem receber informações claras sobre os termos do contrato.
Por exemplo, muitas vezes os aposentados não sabem sequer as taxas aplicadas e os mecanismos de desconto.
Porém, existem situações ainda piores! Há também relatos frequentes de aposentados que nunca contrataram ou utilizaram um cartão de crédito consignado, mas que, mesmo assim, identificam descontos relativos ao RCC e RMC em seus benefícios.
Essa prática abusiva configura uma cobrança indevida e pode ser resultado de falhas no sistema bancário, erro administrativo, ou até mesmo fraudes cometidas por terceiros, que utilizam dados do beneficiário para contratar produtos financeiros sem autorização.
Além disso, muitos beneficiários não recebem cópias dos contratos ou extratos detalhados que expliquem os valores descontados.
Esse cenário é agravado pela dificuldade de acesso à informação e pela burocracia envolvida na contestação desses débitos, o que acaba deixando muitos aposentados vulneráveis a essas práticas.
4.Impacto Financeiro e Social dos Descontos Indevidos
Os impactos financeiros dos descontos de RCC e RMC podem ser devastadores para os aposentados e pensionistas.
Considerando que muitos beneficiários do INSS já vivem com uma renda limitada, qualquer desconto indevido ou excessivo pode comprometer a capacidade de cobrir despesas essenciais, como medicamentos, alimentação e contas básicas.
Além do impacto financeiro direto, há também um efeito psicológico significativo.
O estresse causado pela percepção de perda de controle sobre a própria renda, somado à dificuldade de resolver o problema com bancos e financeiras, pode afetar a saúde mental e o bem-estar dos aposentados.
Muitas vezes esses idosos se sentem desamparados e sem voz diante de grandes instituições. Isso também causa reflexo na vida familiar desses idosos.
Muitas vezes, a família acaba julgando os idosos, como se essas cobranças fossem culpa deles.
Uma situação realmente muito trágica. Mas existem soluções para isso, como vamos mostrar nos tópicos seguintes!
5.Direitos dos Aposentados e Como Proceder em Caso de Descontos Indevidos
A legislação brasileira protege aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e descontos indevidos em seus benefícios.
Caso o beneficiário identifique descontos de RCC ou RMC que não foram autorizados ou contratados, é importante seguir alguns passos para regularizar a situação:
- Solicite Informações Detalhadas: Entre em contato com o banco ou financeira responsável e peça explicações sobre a origem do desconto. Exija o contrato assinado, comprovantes de contratação e extratos que detalhem os valores descontados.
- Formalize uma Reclamação: Caso o banco não forneça as informações solicitadas ou você não reconheça a contratação do serviço, formalize uma reclamação no Procon e no Banco Central. Essas instituições fiscalizam as práticas das financeiras e podem intervir para suspender cobranças indevidas.
- Busque Auxílio Jurídico: É essencial buscar orientação jurídica para contestar os descontos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para interromper os débitos e reaver os valores pagos indevidamente. A justiça pode determinar a suspensão dos descontos e a devolução dos valores com correção monetária.
- Monitore Seus Extratos Bancários: Mantenha o hábito de verificar os extratos bancários e os comprovantes de pagamento do benefício. Qualquer desconto que não reconheça deve ser imediatamente questionado.
6.Como funciona o processo judicial para solucionar esses descontos?
Caso você perceba que está sendo vítima de descontos que você não contratou, a solução será ingressar com um processo judicial.
Você deve fornecer o Extrato de Empréstimos, que você consegue junto ao INSS.
Esse documento pode inclusive ser conseguido a partir do site ou aplicativo “Meu INSS”.
De posse desse documento, seu advogado, se identificar a existência de descontos indevidos, poderá ingressar com um Processo Judicial.
Esse processo tem três principais objetivos:
- Interromper os descontos não contratados – O processo judicial tem como principal objetivo demonstrar à justiça que os descontos são indevidos (se for esse o caso) e conseguir que eles parem! Inclusive, em alguns casos, é possível conseguir uma decisão liminar, interrompendo os descontos já no início do processo.
- Receber a devolução dos valores descontados – Você receberá de volta todos os valores que foram descontados do seu benefício nos últimos 5 (cinco) anos. Esses valores serão corrigidos e acrescidos de juros moratórios, aumentando ainda mais o valor que será recebido. E, muitas vezes, alguns desses valores podem ser devolvidos em dobro!
- Conseguir uma indenização pelos danos morais sofridos – Como já explicamos, essas cobranças indevidas geram muito incômodo e sofrimento para os aposentados e pensionistas. Por isso, a justiça geralmente condena os bancos a pagarem uma indenização aos idosos, pelos danos sofridos.
Vamos dar um exemplo de como esse processo é importante para os aposentados e pensionistas.
Lembra do exemplo do José, que contamos mais acima no texto? Aquele aposentado que recebe R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais por mês?
Vamos imaginar que ele estivesse sofrendo o desconto de RMC e RCC, consumindo 10% do seu benefício todos os meses. Ou seja, todo mês José estava perdendo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Se José receber de volta, no processo, judicial, todos os valores cobrados indevidamente, isso irá totalizar R$ 9.000,00 (Nove mil reais)!
Mas o valor não para por aí. Esses valores devem se corrigidos e atualizados, o que aumenta muito mais o valor a ser recebido, além da indenização por danos morais.
Em resumo, o processo judicial pode ajudar muito você aposentado ou pensionista a sair dessa difícil situação. Além disso, o processo pode gerar um ganho financeiro muito bom para o idoso.
O valor recebido pode ser utilizado para tratamentos médicos, reformas, viagens, e quaisquer outros gastos.
7.Prevenção: Como Evitar a Contratação Indevida de Produtos Financeiros
Para evitar problemas com o RCC e o RMC, é importante que aposentados e pensionistas estejam atentos na hora de contratar produtos financeiros.
Algumas dicas podem ajudar a prevenir fraudes e cobranças abusivas:
- Leia o Contrato Antes de Assinar: Nunca assine um contrato sem antes ler e entender todas as cláusulas. Se necessário, peça ajuda a um advogado ou a um familiar para garantir que você compreenda os termos do acordo.
- Evite Contratações por Telefone: Muitos dos problemas com RCC e RMC ocorrem em contratações feitas por telefone, onde o aposentado não recebe informações suficientes. Prefira negociar pessoalmente na agência bancária ou em uma instituição de sua confiança.
- Questione as Ofertas Aparentemente Atraentes: Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente há detalhes ocultos. Questione taxas de juros, valores de parcela e condições de pagamento.
- Proteja Seus Dados Pessoais: Não forneça informações pessoais ou dados bancários a terceiros sem a certeza de que estão sendo utilizados de forma segura.
É muito importante que você tenha cuidado ao contratar empréstimos bancários, evitando cair em golpes e armadilhas.
8.Outros descontos que você deve ter cuidado!
Além dos descontos do RCC e RMC, existem muitos outros descontos que podem consumir a sua aposentadoria.
Entre esses descontos, podem existir Empréstimos Consignados não contratados. Ou seja, empréstimos realizados sem a sua autorização.
É algo que tem acontecido muito com os aposentados e pensionistas do nosso país. Você deve conferir com muito cuidado o extrato dos seus extratos, para garantir que não exista nenhum empréstimo que você não contratou.
Também podem existir descontos de associações ou sindicatos que você jamais autorizou.
Existindo alguma dessas situações, você pode procurar uma assessoria jurídica especializada, para tentar solucionar esse problema.
9.Conclusão
Os descontos de RCC e RMC representam um desafio significativo para muitos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são surpreendidos por valores que reduzem seu benefício sem autorização. Conhecer seus direitos e estar atento a essas práticas é fundamental para proteger seu rendimento e garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Se você identificar cobranças indevidas ou não autorizadas no seu benefício, não deixe de buscar ajuda e exigir seus direitos. A proteção do seu benefício é um direito seu, e você não deve aceitar passivamente descontos que não reconhece.
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